1. Acordo de Utilização
Bem-vindo à plataforma MobilOS ('Serviço'). Estes Termos de Serviço ('Termos') constituem um acordo legal entre você ('Cliente') e a MobilOS, regendo seu acesso e uso da nossa plataforma. Ao se registrar ou utilizar o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.
2. O Serviço MobilOS
O MobilOS é uma plataforma de software como serviço (SaaS) projetada para otimizar a gestão de equipes de campo, ordens de serviço, clientes e orçamentos. As funcionalidades específicas a que você tem acesso são determinadas pelo plano de assinatura contratado. Estamos em constante evolução e reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades do Serviço, buscando sempre aprimorar a experiência do usuário.
2.1. Disponibilidade e Manutenção
Nosso objetivo é manter o Serviço acessível e funcional. Contudo, manutenções programadas ou atualizações emergenciais podem ser necessárias, resultando em interrupções temporárias. Faremos o possível para comunicar manutenções planejadas com antecedência. O acesso ao Serviço também pode ser afetado por fatores externos, como instabilidades na rede de internet, pelos quais não podemos nos responsabilizar.
3. Contas de Usuário e Segurança
O Cliente é o único responsável por proteger a confidencialidade de suas senhas e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. O usuário com a função de 'GESTOR' detém a responsabilidade administrativa sobre os demais usuários de sua organização. É crucial que nos notifique imediatamente sobre qualquer suspeita de uso não autorizado.
3.1. Conduta do Usuário
Você concorda em utilizar o Serviço para fins legítimos e em conformidade com estes Termos. É proibido o uso do Serviço de maneira que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar nossa infraestrutura, ou interferir no uso de outros clientes.
4. Assinaturas e Pagamentos
O acesso ao Serviço é concedido através de planos de assinatura, detalhados em nossa página de Planos. As cobranças são recorrentes e a renovação é automática. O cancelamento da assinatura pode ser efetuado a qualquer momento através do portal de cobrança e será efetivado ao final do ciclo de faturamento vigente.
4.1. Política de Reembolso
Os pagamentos de assinatura não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. O cancelamento da assinatura impede cobranças futuras, mas não gera crédito ou reembolso por períodos parciais de uso.
5. Propriedade e Responsabilidade sobre os Dados
Todos os dados que você insere no Serviço, incluindo informações sobre seus clientes, ordens de serviço, fotos e orçamentos ('Dados do Cliente'), são de sua propriedade exclusiva. Para que possamos operar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esses dados.
5.1. Seu Papel como Controlador de Dados
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você, o Cliente, atua como o **Controlador** dos dados pessoais de seus próprios clientes que você insere na plataforma. O MobilOS atua como o **Processador** desses dados, agindo sob suas instruções. É sua responsabilidade garantir que a coleta e o uso desses dados estejam em conformidade com a legislação aplicável.
A precisão e a legalidade dos Dados do Cliente são de sua inteira responsabilidade. Recomendamos que o Cliente mantenha rotinas de backup independentes de seus dados críticos. O MobilOS não se responsabiliza por perdas de dados resultantes de falhas não diretamente atribuíveis à nossa infraestrutura.
6. Política de Contas Inativas
Para manter a saúde e a segurança da nossa plataforma, contas de organizações que não possuam uma assinatura paga ativa e que demonstrem inatividade (sem login do usuário GESTOR) por um período contínuo de **90 (noventa) dias** serão consideradas abandonadas.
Contas classificadas como abandonadas, juntamente com todos os seus dados, poderão ser permanentemente removidas dos nossos sistemas. A reativação da conta através de login ou a contratação de uma assinatura a qualquer momento durante este período de 90 dias cancela o processo de exclusão.
7. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do cancelamento de sua assinatura. Nós também nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar materialmente estes Termos, se houver falta de pagamento, ou se o uso da sua conta representar um risco à segurança ou integridade da plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido 'no estado em que se encontra' ('as is'). Nos esforçamos para oferecer a melhor experiência possível, mas não oferecemos garantias de que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as suas expectativas específicas.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da MobilOS por qualquer reclamação decorrente destes Termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você nos pagou para usar o Serviço nos últimos 12 meses.
9. Alterações nos Termos
Poderemos revisar estes Termos periodicamente. Se uma alteração for material, a nosso critério, notificaremos os usuários com antecedência razoável. Ao continuar a usar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, você concorda com os Termos revisados.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail contato@mobilos.com.br.